sábado, 26 de outubro de 2013

Normas e Princípios Contábeis em concursos públicos

Com o advento da "nova" contabilidade pública (foco patrimonial), as bancas de concurso público começam a consolidar as questões objetivas e discursivas quanto ao conhecimento, pelos candidatos, sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público (as NBC T 16) e sobre os Princípios Contábeis.

Duas respeitáveis bancas, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), no concurso para o cargo de Contador da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de Controle Interno do Senado, e, a Escola de Administração Fazendária (Esaf), no concurso para o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), exigiram conhecimentos sobre as normas e aplicações dos conceitos em contabilidade pública.

Vejamos as questões:

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(FGV - Contador/Sudene/2013)
As inovações surgidas com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público número 16 aproximaram os procedimentos adotados na contabilidade aplicada ao setor público aos das empresas com fins lucrativos, gerando fenômenos antes não  considerados pela administração pública, o que resultou em diferenças significativas no trato das receitas e despesas governamentais.  

Analise essas diferenças com base nos seguintes tópicos: 

  Regime contábil da receita e da despesa, incluindo os respectivos estágios de referência. 
  Enfoque contábil atual em comparação com o anterior. 
  Quais  os subsistemas  de  contas,  destacando  os  que  geram  efeitos  de  apuração  de resultados,  citando  em  que situações esses efeitos ocorrem. 
  Depreciação,  amortização  e  exaustão  com  seus  reflexos  patrimoniais,  e  de  que  forma  são  evidenciadas  nos demonstrativos contábeis.

(ESAF - Contador/DNIT/2013)
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, fi nanceira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. NBC T 16.1

Ante tais definições desenvolva um texto argumentativo respondendo a seguinte questão:

a contabilidade aplicada ao setor público no âmbito federal é um sistema que proporciona informações úteis e confiáveis para a tomada de decisão? Na argumentação abordar, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) A tempestividade dos registros contábeis.
b) A existência de um Plano de Contas Único e a padronização de lançamentos mediante a codificação dos eventos contábeis.
c) Os mecanismos de conformidade de gestão e conformidade contábil.
d) A atuação das unidades setoriais de contabilidade na supervisão dos atos praticados pelas unidades gestoras.

(FGV - Controle Interno/Senado/2012)
O ponto de partida para qualquer área do conhecimento humano deve ser sempre os princípios que a sustentam. Esses princípios espelham a ideologia de determinado sistema, seus postulados básicos e seus fins. Vale dizer, os princípios são eleitos como fundamentos e qualificações essenciais da ordem que institui.

Os princípios possuem o condão de declarar e consolidar os altos valores da vida humana e, por isso, são considerados pedras angulares e vigas-mestras do sistema.

Adicionalmente, as novas demandas sociais estão a exigir um novo padrão de informações geradas pela Contabilidade Pública, e que seus demonstrativos - item essencial das prestações de contas dos gestores públicos - devem ser elaborados de modo a facilitar, por parte dos seus usuários e por toda a sociedade, a adequada interpretação dos fenômenos patrimoniais do setor público, o acompanhamento do processo orçamentário, a análise dos resultados econômicos e o fluxo financeiro.

Considerando o exposto e, em especial, o contido na Resolução CFC 1.367/11, aprecie os itens a seguir, respondendo ao que for solicitado:

a) O princípio do registro pelo valor original é aplicável ao setor público?
b) Cite e explique cinco exemplos de valor resultantte de consensos de mensuração com agentes internos ou externos.
c) O princípio da competência aplica-se integralmente ao setor público?

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E aí? Você está preparado para responder essas questões? Tente respondê-las. Em breve teceremos comentários sobre as mesmas, aqui no blog Contabilidade no Setor Público.

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Um comentário:

  1. Boa noite! Gostaria de ver os comentários dessas discursivas e não achei aqui no blog. Podem me enviar o link?

    Att Natália

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