Normas

Normas Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs) foram aprovadas na Reunião Plenária do CFC, no dia 21 de novembro de 2008. A construção do texto dessas normas contou com processo amplamente participativo, coordenado por um Grupo Assessor instituído pelo CFC em 2006. A partir daí, uma série de ações foi desenvolvida, incluindo-se audiências públicas eletrônicas e seminários regionais em vários Estados para recebimento de sugestões dos contabilistas.

O trabalho da comissão reuniu o CFC, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os Tribunais de Contas Estaduais, as Instituições de Educação Superior (IESs), algumas entidades paraestatais e muitos representantes dos governos federal, estaduais e municipais.

Conjunto de Normas

NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação;

NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis;

NBC T 16.3 - Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil;

NBC T 16.4 - Transações no Setor Público;

NBC T 16.5 - Registro Contábil;

NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis;

NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis;

NBC T 16.8 - Controle Interno;

NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão;

NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público;

NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs) estão disponíveis no site do Conselho Federal de Contabilidade, no seguinte link: NBCASPs.